RHC 198548 - ACORDAO
Como a instrução criminal foi encerrada, aplica-se a Súmula 52/STJ e não se verifica excesso de prazo nem desídia do Judiciário; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade da conduta e da periculosidade do agente, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Paciente: Adriano de Jesus Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Adriano de Jesus Santos
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na formação da culpa
- 2 Necessidade de segregação cautelar (prisão preventiva)
- 3 Aplicação das Súmulas 52 e 21 do STJ
Ratio Decidendi
Como a instrução criminal foi encerrada, aplica-se a Súmula 52/STJ e não se verifica excesso de prazo nem desídia do Judiciário; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade da conduta e da periculosidade do agente, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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