HC 954854 - DECISAO

HC 954854 - DECISAO

Houve paralisação do feito por mais de um ano sem justificativa apresentada, em processo que trata de furto qualificado de baixo valor (caixa d'água de 1000 litros avaliada em R$ 400,00), com réus primários e tempo de custódia cautelar aproximando-se de 2 anos e 6 meses; diante da falta de justificativa para a demora e da desproporcionalidade da manutenção da prisão preventiva frente à pena abstrata (2 a 8 anos) e à possibilidade de vantagem executória já alcançável, concedeu-se o habeas corpus para determinar a soltura dos pacientes.

Parties
Paciente: MISAEL DIAS PEREIRA DE ARAÚJO; Paciente: WILSON JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Do Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus concedido
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Furto Qualificado (art. 155, §4º, II E IV, Cp), Concessão De Habeas Corpus, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Furto Qualificado (art. 155, §4º, II E Iv, Cp) Concessão De Habeas Corpus Proporcionalidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

MISAEL DIAS PEREIRA DE ARAÚJO

Paciente

WILSON JOSÉ DA SILVA JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 justificativa para paralisação do processo

Ratio Decidendi

Houve paralisação do feito por mais de um ano sem justificativa apresentada, em processo que trata de furto qualificado de baixo valor (caixa d'água de 1000 litros avaliada em R$ 400,00), com réus primários e tempo de custódia cautelar aproximando-se de 2 anos e 6 meses; diante da falta de justificativa para a demora e da desproporcionalidade da manutenção da prisão preventiva frente à pena abstrata (2 a 8 anos) e à possibilidade de vantagem executória já alcançável, concedeu-se o habeas corpus para determinar a soltura dos pacientes.

Court Disposition

Habeas corpus concedido

Orders

  • Concedo o habeas corpus para a soltura dos pacientes.
  • A decisão não impede nova e fundamentada decisão de necessária cautelar penal, inclusive menos gravosa do que a prisão processual.