HC 921124 - DECISAO

HC 921124 - DECISAO

Em face da sentença condenatória prolatada em 30/10/2024 e da imediata expedição de alvará de soltura, tornou-se inviável o reconhecimento do suposto excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: WARLEY FRANCISCO ESPINDOLA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Relaxamento Da Prisão, Liminar, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Relaxamento Da Prisão Liminar Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

WARLEY FRANCISCO ESPINDOLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Pleito de relaxamento da prisão para responder em liberdade
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória com expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Em face da sentença condenatória prolatada em 30/10/2024 e da imediata expedição de alvará de soltura, tornou-se inviável o reconhecimento do suposto excesso de prazo, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.