HC 953059 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido por não apresentar novos argumentos aptos a alterar o entendimento anterior; não se configurou excesso de prazo nem desídia do Poder Público diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e das diligências necessárias, e manteve-se a fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: CRISTHIAN CARVALHO VIEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Litigiosidade E Recurso
Case Brief
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Parties
CRISTHIAN CARVALHO VIEIRA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 Caracterização do excesso de prazo na formação da culpa
- 2 Existência de desídia do Poder Público ou do magistrado
- 3 Adequação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido por não apresentar novos argumentos aptos a alterar o entendimento anterior; não se configurou excesso de prazo nem desídia do Poder Público diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e das diligências necessárias, e manteve-se a fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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