HC 931445 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Cesar Mendes Amaro e Paulo Guilherme da Silva, em que se aponta como órgão coator o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (HC n. 1.0000.24.272520-8/000 - fls. 10/14). Narra a impetrante que os pacientes encontram-se presos preventivamente desde 25/2/2024 pela suposta prática do delito capitulado no art. 121, § 2º, incisos II, IV e VIII, na forma do art. 29 do Código Penal, termos em que denunciados. Alega excesso de prazo para a formação da culpa, tendo em vista a prisão dos pacientes em caráter preventivo por mais de 145 dias, sem que houvesse ao menos audiência de instrução e julgamento (fl. 4). Acrescenta que foi marcada audiência de instrução e julgamento somente para 29/7/2024. Requer, liminarmente, o relaxamento da prisão preventiva. No mérito, pugna pela confirmação da liminar deferida. Liminar indeferida (fls. 17/18). Prestadas as informações (fls. 25/101 e 105/120), o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ (fls. 123/132). É o relatório. As informações obtidas no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais dão conta de que, em 3/9/2024, o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ponte Nova/MG proferiu sentença de pronúncia em desfavor dos ora pacientes (Ação Penal n. 0004338-32.2024.8.13.0521), fato que esgota a pretensão contida na presente impetração, à luz do disposto na Súmula n. 21/STJ. Consequentemente, perdeu o objeto o writ. Julgo-o, pois, prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ). Publique-se. EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 21/STJ. ALTERAÇÃO DO PANORAMA FÁTICO-PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO. Writ prejudicado.