HC 931868 - DECISAO

HC 931868 - DECISAO

Embora o habeas corpus não devesse ser conhecido como recurso próprio, verificou-se que a duração da prisão cautelar ultrapassou a razoabilidade sem indicativo de que a demora fosse imputável ao paciente ou à sua defesa e sem previsão concreta para a conclusão da instrução; por isso, a Corte concedeu a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente e determinar a aplicação de medidas cautelares alternativas a critério do Juízo de primeiro grau, salvo se por outro motivo estiver preso.

Parties
Paciente: ALEX DOS SANTOS ALVES; Impetrante: Defesa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido, Mas Ordem Concedida De Ofício Para Relaxamento Da Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus não conhecido, mas ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo preso, e determinar aplicação de medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extensão De Ordem a Corréus, Princípio Da Razoabilidade, Duração Razoável Do Processo, Homicídio Qualificado
Penal Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extensão De Ordem a Corréus Princípio Da Razoabilidade +2 more

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Parties

ALEX DOS SANTOS ALVES

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido, Mas Ordem Concedida De Ofício Para Relaxamento Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva decretada em 22/10/2021
  3. 3 Possibilidade de extensão de ordem concedida a corréus

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não devesse ser conhecido como recurso próprio, verificou-se que a duração da prisão cautelar ultrapassou a razoabilidade sem indicativo de que a demora fosse imputável ao paciente ou à sua defesa e sem previsão concreta para a conclusão da instrução; por isso, a Corte concedeu a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente e determinar a aplicação de medidas cautelares alternativas a critério do Juízo de primeiro grau, salvo se por outro motivo estiver preso.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido, mas ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo preso, e determinar aplicação de medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva imposta ao paciente, salvo se por outro motivo preso
  • Determinar a aplicação de medidas cautelares alternativas, a critério do Juízo de Primeiro Grau