HC 938123 - DECISAO

HC 938123 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois nos autos da Ação Penal n. 0004833-15.2020.8.17.0001, em 07/04/2025, foi revogada a prisão preventiva do agravante, com imposição de medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura, cessando as circunstâncias que motivaram o recurso.

Parties
Agravante: IRANILDO RODRIGUES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

IRANILDO RODRIGUES DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 revogação da prisão preventiva nos autos de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois nos autos da Ação Penal n. 0004833-15.2020.8.17.0001, em 07/04/2025, foi revogada a prisão preventiva do agravante, com imposição de medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura, cessando as circunstâncias que motivaram o recurso.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.