RHC 211415 - DECISAO

RHC 211415 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso entendendo não configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a demora decorreu de razões justificadas pela complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências necessárias, sem desídia estatal; além disso, a prisão preventiva foi considerada adequadamente...

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Parties
Recorrente: FRANCISCO ELIZIANO SOARES; Recorrente: FRANCISCO LEANDRO QUEIROZ BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Desprovido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 52/stj, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 52/stj Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO ELIZIANO SOARES

Recorrente

FRANCISCO LEANDRO QUEIROZ BARROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 adequação e suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso entendendo não configurado constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a demora decorreu de razões justificadas pela complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências necessárias, sem desídia estatal; além disso, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na gravidade concreta e no risco de reiteração delitiva, e com o encerramento da instrução aplica-se a Súmula 52/STJ, superando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se