RHC 218704 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, diante da complexidade do feito (três denunciados por furtos de carga), da pluralidade de réus, das movimentações recentes e da expedição de mandado de intimação da vítima em 26/5/2025 para cumprimento da diligência pendente, não se verificou desídia ou demora injustificada na formação da culpa; além disso, havia fundamentos concretos que justificavam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual não se aplicaram medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/impetrante: PAULO VICTOR SILVA FERNANDES; Coator: Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Complexidade Do Feito, Pluralidade De Réus
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Complexidade Do Feito Pluralidade De Réus

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Parties

PAULO VICTOR SILVA FERNANDES

Paciente/impetrante

Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excessivo prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, diante da complexidade do feito (três denunciados por furtos de carga), da pluralidade de réus, das movimentações recentes e da expedição de mandado de intimação da vítima em 26/5/2025 para cumprimento da diligência pendente, não se verificou desídia ou demora injustificada na formação da culpa; além disso, havia fundamentos concretos que justificavam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual não se aplicaram medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.