HC 1024869 - DECISAO

HC 1024869 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, segundo as informações, a ação penal vinha tramitando com regularidade sem elementos que evidenciassem desídia do aparelho judiciário; foram praticados atos processuais relevantes (recebimento da denúncia, resposta à acusação, solicitação de perícia), de modo que não ficou demonstrado, ao...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: DOUGLAS JONATAN DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Audiência De Custódia, Perícia Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Audiência De Custódia Perícia Criminal

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS JONATAN DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se configura excesso de prazo na formação da culpa decorrente da prisão preventiva
  2. 2 se é cabível a revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 análise da complexidade da causa e da existência de desídia estatal

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, segundo as informações, a ação penal vinha tramitando com regularidade sem elementos que evidenciassem desídia do aparelho judiciário; foram praticados atos processuais relevantes (recebimento da denúncia, resposta à acusação, solicitação de perícia), de modo que não ficou demonstrado, ao menos por ora, constrangimento ilegal por excesso de prazo, sendo insuficiente a mera soma aritmética do tempo de prisão para configurar ilegalidade.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Expedir recomendação ao Juízo de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do processo