RHC 219337 - DECISAO

RHC 219337 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o processo tramita com a razoabilidade exigida diante de sua complexidade (oito réus, cartas precatórias e diversos atos processuais), não havendo excesso de prazo nem elementos novos que desconstituam a fundamentação concreta da prisão preventiva...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: MARLON RODRIGUES FELIX; Paciente: WILIAN DOS SANTOS SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ
Outcome
conheço parcialmente e nego provimento
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reiteração De Matéria Em Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reiteração De Matéria Em Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARLON RODRIGUES FELIX

Paciente

WILIAN DOS SANTOS SANTIAGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta e atual da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fatos que justificam a custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o processo tramita com a razoabilidade exigida diante de sua complexidade (oito réus, cartas precatórias e diversos atos processuais), não havendo excesso de prazo nem elementos novos que desconstituam a fundamentação concreta da prisão preventiva pautada na garantia da ordem pública, razão pela qual não se justifica, neste writ, a revogação ou substituição da medida cautelar.

Court Disposition

conheço parcialmente e nego provimento

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo processante que continue a reexaminar a necessidade da segregação cautelar nos termos da Lei 13.964/2019
  • Recomenda-se ao Juízo processante que imprima celeridade no encerramento do feito