HC 1011764 - DECISAO

HC 1011764 - DECISAO

Diante da complexidade do feito (pluralidade de réus e crimes e discussão de competência), da atuação diligente do juízo de origem (designação de audiência e reavaliação da prisão preventiva) e da insuficiência das medidas cautelares ante a gravidade e estrutura do grupo criminoso, não se demonstrou excesso de prazo por desídia judicial; além disso, o writ tornou‑se prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO VASCONCELOS VIANA; Manifestante: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nesta parte, denegada; writ julgado prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Duração Razoável Do Processo, Perda Superveniente Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Duração Razoável Do Processo +1 more

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Parties

MARCOS ANTONIO VASCONCELOS VIANA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se demora superior a 396 dias configura excesso de prazo apto a ensejar revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se houve desídia do Poder Judiciário na tramitação do feito
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas são suficientes diante da gravidade e da organização do grupo criminoso

Ratio Decidendi

Diante da complexidade do feito (pluralidade de réus e crimes e discussão de competência), da atuação diligente do juízo de origem (designação de audiência e reavaliação da prisão preventiva) e da insuficiência das medidas cautelares ante a gravidade e estrutura do grupo criminoso, não se demonstrou excesso de prazo por desídia judicial; além disso, o writ tornou‑se prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nesta parte, denegada; writ julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Ordem conhecida em parte e, nesta parte, denegada.