RHC 195122 - DECISAO

RHC 195122 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória em 30/6/2025, de modo que deixou de existir o alegado excesso de prazo para a formação da culpa, tornando prejudicado o pedido formulado no habeas corpus.

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Parties
Recorrente/paciente: DENILSON MOREIRA DA SILVA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante (opinou Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário No Stj; Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

DENILSON MOREIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário No Stj; Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de aguardar em liberdade até julgamento definitivo
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória em 30/6/2025, de modo que deixou de existir o alegado excesso de prazo para a formação da culpa, tornando prejudicado o pedido formulado no habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.