HC 1035538 - DECISAO

HC 1035538 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou diligência na condução do feito e apresentou cronologia dos atos, inexistindo desídia estatal ou demora injustificada; estando a instrução praticamente concluída, pendendo apenas resposta pericial a quesitos, não se configurou constrangimento ilegal por...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: TIAGO TRINDADE DE SIQUEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Fundamentais Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO TRINDADE DE SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e possível constrangimento ilegal decorrente da demora na fase de instrução
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade do crime e das circunstâncias do caso
  3. 3 avaliação casuística da razoabilidade temporal do processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou diligência na condução do feito e apresentou cronologia dos atos, inexistindo desídia estatal ou demora injustificada; estando a instrução praticamente concluída, pendendo apenas resposta pericial a quesitos, não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, de modo que não se justificava a substituição da prisão preventiva por medida menos gravosa via habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se