HC 1004176 - ACORDAO

HC 1004176 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque, conforme informações e atos processuais juntados, a instrução criminal foi encerrada atraindo a aplicação da Súmula 52/STJ, não se verificando desídia do juízo de primeiro grau diante da sucessão de atos praticados; além disso, a decisão monocrática do relator,...

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Parties
Agravante: RAFAEL GENEVRO DOS SANTOS; Respondente: Autoridade Coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52/stj, Princípio Da Colegialidade, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 52/stj Princípio Da Colegialidade Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado

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Parties

RAFAEL GENEVRO DOS SANTOS

Agravante

Autoridade Coatora

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Houve excesso de prazo na formação da culpa que justificasse o relaxamento da prisão preventiva?
  2. 2 Houve desídia estatal na condução do processo?
  3. 3 A decisão monocrática violou o princípio da colegialidade?

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque, conforme informações e atos processuais juntados, a instrução criminal foi encerrada atraindo a aplicação da Súmula 52/STJ, não se verificando desídia do juízo de primeiro grau diante da sucessão de atos praticados; além disso, a decisão monocrática do relator, assentada em jurisprudência dominante, não viola o princípio da colegialidade, por admitir a interposição de agravo regimental para exame pelo colegiado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido; mantida a decisão impugnada