HC 1034856 - DECISAO

HC 1034856 - DECISAO

Não houve conhecimento do habeas corpus porque a instrução está encerrada, o réu está pronunciado e a demora processual foi atribuída, em parte, a atos da defesa (incidindo a Súmula 64 do STJ), não se evidenciando desídia estatal; ademais, a gravidade concreta do delito e a periculosidade indicam que medidas...

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Parties
Paciente: MOISES CARDOSO RIBEIRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2227390-53.2025.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Súmula 64 Do STJ, Súmulas 21 E 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Súmula 64 Do STJ +1 more

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Parties

MOISES CARDOSO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2227390-53.2025.8.26.0000

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 responsabilidade pela demora processual (atos da defesa versus desídia estatal)

Ratio Decidendi

Não houve conhecimento do habeas corpus porque a instrução está encerrada, o réu está pronunciado e a demora processual foi atribuída, em parte, a atos da defesa (incidindo a Súmula 64 do STJ), não se evidenciando desídia estatal; ademais, a gravidade concreta do delito e a periculosidade indicam que medidas diversas da prisão não seriam suficientes para garantir a ordem pública, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impetrado.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Registro/SP que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/19.