HC 1019591 - DECISAO

HC 1019591 - DECISAO

Verificado que a instrução criminal foi encerrada, restando apenas a apresentação de memoriais, aplica-se a Súmula 52 do STJ, que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: ADILSON NERES DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Suspensão Do Processo, Encerramento Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Suspensão Do Processo Encerramento Da Instrução Criminal

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Parties

ADILSON NERES DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 52 do STJ quando a instrução criminal está encerrada

Ratio Decidendi

Verificado que a instrução criminal foi encerrada, restando apenas a apresentação de memoriais, aplica-se a Súmula 52 do STJ, que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.