HC 1033510 - DECISAO

HC 1033510 - DECISAO

Havendo litispendência parcial com writ anterior, e sendo o único argumento novo o alegado excesso de prazo, verificou-se que não houve constrangimento ilegal: a tramitação está regular e o lapso temporal é justificável pela complexidade do feito (múltiplos réus, numerosas testemunhas e diligências), além de...

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Parties
Paciente: CASSIO JUNIOR ALVES FLORIPO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (com Fundamento No Art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Litispendência Parcial, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Complexidade Do Feito
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Litispendência Parcial Prisão Preventiva Contemporaneidade Complexidade Do Feito

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Parties

CASSIO JUNIOR ALVES FLORIPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (com Fundamento No Art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 litispendência parcial entre impetrações
  2. 2 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Havendo litispendência parcial com writ anterior, e sendo o único argumento novo o alegado excesso de prazo, verificou-se que não houve constrangimento ilegal: a tramitação está regular e o lapso temporal é justificável pela complexidade do feito (múltiplos réus, numerosas testemunhas e diligências), além de presentes razões atuais que justificam a prisão preventiva; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se