HC 1011599 - ACORDAO

HC 1011599 - ACORDAO

A análise do excesso de prazo na instrução criminal deve considerar o princípio da razoabilidade e as circunstâncias do caso concreto; a mera extrapolação dos prazos processuais não acarreta automaticamente o relaxamento da prisão preventiva, especialmente quando a custódia está fundamentada e há complexidade e...

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Parties
Agravante: JOSE TARCISIO DE CARVALHO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Agravo Regimental No Habeas Corpus
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Agravo Regimental No Habeas Corpus

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Parties

JOSE TARCISIO DE CARVALHO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a demora na citação do acusado, superior a quatro meses entre o recebimento da denúncia e a citação, configura excesso de prazo que justifique a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se a mera extrapolação de prazos processuais acarreta automaticamente o relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A análise do excesso de prazo na instrução criminal deve considerar o princípio da razoabilidade e as circunstâncias do caso concreto; a mera extrapolação dos prazos processuais não acarreta automaticamente o relaxamento da prisão preventiva, especialmente quando a custódia está fundamentada e há complexidade e multiplicidade de réus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendar ao Juízo de 1º grau que agilize a tramitação e dê prioridade ao início da fase de instrução processual.