HC 1044807 - DECISAO

Não conhecimento da impetração e indeferimento liminar do habeas corpus, por se tratar de mera reiteração sem fatos novos ou alteração jurídica relevante e por ausência de pronunciamento da instância antecedente sobre as teses suscitadas, o que impediria supressão de instância.

Parties: Paciente: GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Perante O Stj; Paciente Preso Preventivamente Desde 23/05/2024; Instrução Criminal Encerrada E Autos Conclusos Para Sentença Desde 11/06/2025; Instância De Origem Não Conheceu Da Impetração
Outcome: Impetração não conhecida; habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics: Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Habeas Corpus, Súmula 52 Do STJ

Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Habeas Corpus Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Perante O Stj; Paciente Preso Preventivamente Desde 23/05/2024; Instrução Criminal Encerrada E Autos Conclusos Para Sentença Desde 11/06/2025; Instância De Origem Não Conheceu Da Impetração

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 reiteração de habeas corpus
3 ausência de fato novo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Impetração não conhecida; habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Intimem-se.