RHC 221599 - ACORDAO

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Verificou-se tramitação regular do processo e encerramento da instrução criminal com autos conclusos para sentença, de modo que não há excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal; aplica-se a Súmula n. 52 do STJ e, por isso, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

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Parties
Agravante: YURI EDUARDO DA SILVA JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Instrução E Julgamento, Súmula N. 52 Do STJ
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Instrução E Julgamento Súmula N. 52 Do STJ

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Parties

YURI EDUARDO DA SILVA JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Há excesso de prazo na formação da culpa que justifique o relaxamento da prisão preventiva?
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 52 do STJ em caso de instrução criminal encerrada

Ratio Decidendi

Verificou-se tramitação regular do processo e encerramento da instrução criminal com autos conclusos para sentença, de modo que não há excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal; aplica-se a Súmula n. 52 do STJ e, por isso, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante