HC 1044127 - DECISAO

HC 1044127 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido já analisado em writ anterior (HC 1003921/SP) e por não se identificar, na análise sumária, manifesto constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, tendo em vista a fundamentação idônea da prisão preventiva e a ausência de desídia judicial,...

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Parties
Paciente: KAIQUE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Relator (liminar Indeferida Anteriormente)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Mera Reiteração De Pedido, Mora Estatal / Desídia Judicial, Razoável Duração Do Processo
Penal Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Mera Reiteração De Pedido Mora Estatal / Desídia Judicial +1 more

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Parties

KAIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Relator (liminar Indeferida Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido já analisado em writ anterior (HC 1003921/SP) e por não se identificar, na análise sumária, manifesto constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, tendo em vista a fundamentação idônea da prisão preventiva e a ausência de desídia judicial, exigindo-se juízo de razoabilidade na aferição do alegado excesso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus