RHC 226478 - DECISAO

RHC 226478 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o conjunto probatório e o cronograma dos atos processuais demonstram que o ciclo citatório e a apresentação das defesas só se completaram em 31/07/2025, havendo pluralidade de cinco réus e complexidade da investigação (imputação de tráfico e associação para o tráfico), circunstâncias que justificam a dilação temporal sem caracterizar desídia judicial ou excesso de prazo; assim, não se reconhece constrangimento ilegal a justificar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (oposição Ao Pedido): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação/negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (denegada a ordem).
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante (oposição Ao Pedido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação/negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 valoração da complexidade do feito e pluralidade de réus na aferição de prazos processuais

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o conjunto probatório e o cronograma dos atos processuais demonstram que o ciclo citatório e a apresentação das defesas só se completaram em 31/07/2025, havendo pluralidade de cinco réus e complexidade da investigação (imputação de tráfico e associação para o tráfico), circunstâncias que justificam a dilação temporal sem caracterizar desídia judicial ou excesso de prazo; assim, não se reconhece constrangimento ilegal a justificar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (denegada a ordem).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva de ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA.