HC 1032260 - DECISAO

HC 1032260 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante das peculiaridades e complexidade do caso, da ausência de desídia estatal, da conclusão da instrução e da existência de pronúncia do acusado, bem como considerando-se que o pedido de desaforamento formulado pelo Ministério Público suspendeu a sessão do júri, não se configurou excesso de prazo apto a tornar a prisão ilegal; ademais, a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FRANCISCO EMERSSON DE OLIVEIRA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Desaforamento, Tribunal Do Júri, Periculosidade E Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Desaforamento Tribunal Do Júri Periculosidade E Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO EMERSSON DE OLIVEIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Aplicação das Súmulas 21 e 52 do STJ
  3. 3 Contemporaneidade entre prisão preventiva e conduta delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante das peculiaridades e complexidade do caso, da ausência de desídia estatal, da conclusão da instrução e da existência de pronúncia do acusado, bem como considerando-se que o pedido de desaforamento formulado pelo Ministério Público suspendeu a sessão do júri, não se configurou excesso de prazo apto a tornar a prisão ilegal; ademais, a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus em favor de FRANCISCO EMERSSON DE OLIVEIRA LIMA
  • Publique-se. Intimem-se.