RHC 232831 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da regularidade da tramitação processual; a reavaliação da prisão preventiva, embora fora do prazo nonagesimal, apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos — notadamente a reiteração delitiva (o paciente estava em cumprimento de pena à época dos fatos) e a gravidade concreta evidenciada pela natureza e quantidade do entorpecente (380 pedras, 121,84 g) —, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: BRUNO GOMES DA SOLEDADE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual Da Sexta Turma (09/04/2026 a 15/04/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Reavaliação Nonagesimal, Tráfico De Drogas, Custódia Cautelar, Reiteracão Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Reavaliação Nonagesimal Tráfico De Drogas Custódia Cautelar Reiteracão Delitiva +1 more

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Parties

BRUNO GOMES DA SOLEDADE SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual Da Sexta Turma (09/04/2026 a 15/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Reavaliação da prisão fora do prazo nonagesimal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da regularidade da tramitação processual; a reavaliação da prisão preventiva, embora fora do prazo nonagesimal, apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos — notadamente a reiteração delitiva (o paciente estava em cumprimento de pena à época dos fatos) e a gravidade concreta evidenciada pela natureza e quantidade do entorpecente (380 pedras, 121,84 g) —, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.
  • Mantém a decisão anterior que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e, por consequência, a manutenção da prisão preventiva nos termos apontados no voto do Relator.