RHC 228661 - DECISAO

RHC 228661 - DECISAO

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem considerou a instrução encerrada na esteira da Súmula 52/STJ, registrou diligências e atuação judicial diligente, e a complexidade do feito (pluralidade de denunciados, crimes diversos e alegada vinculação a facção) justifica maior lapso temporal; ademais, a ausência...

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Parties
Paciente: EDUARDO JUNIO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Parcial)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perícia Telemática, Súmula 52/stj, Contemporaneidade Do Risco Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perícia Telemática Súmula 52/stj +1 more

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Parties

EDUARDO JUNIO FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade do risco processual
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem considerou a instrução encerrada na esteira da Súmula 52/STJ, registrou diligências e atuação judicial diligente, e a complexidade do feito (pluralidade de denunciados, crimes diversos e alegada vinculação a facção) justifica maior lapso temporal; ademais, a ausência de pronunciamento do Tribunal de Justiça sobre contemporaneidade do risco e suficiência de medidas cautelares impede a apreciação direta pelo STJ, não se podendo reconhecer constrangimento ilegal suficiente para revogar a preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.