HC 1058427 - DECISAO

HC 1058427 - DECISAO

Denegada a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando que a demora processual se insere na razoabilidade diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, da necessidade de cartas precatórias e da existência de indícios de organização criminosa e lavagem de...

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Parties
Paciente: ANDERSON DAVID FERREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ANDERSON DAVID FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegada a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando que a demora processual se insere na razoabilidade diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, da necessidade de cartas precatórias e da existência de indícios de organização criminosa e lavagem de dinheiro, configurando periculum libertatis e ausência de desídia estatal, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostra-se necessária para garantia da ordem pública e prevenção da continuidade delitiva.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.