RHC 233459 - DECISAO

RHC 233459 - DECISAO

Parties
Recorrente: CAUA DE SOUZA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Súmula 52/stj, Medidas Cautelares Alternativas, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Súmula 52/stj Medidas Cautelares Alternativas Razoável Duração Do Processo

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Parties

CAUA DE SOUZA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 incidência da Súmula nº 52 do STJ
  3. 3 fundamentação contemporânea da prisão preventiva