RHC 225522 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, natureza dos crimes) e da regular tramitação, não se comprovou desídia do Judiciário ou da acusação; a instrução foi encerrada e a redesignação de audiência decorreu da ausência de patronos, de modo que a mera...

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Parties
Agravante: RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS JUNIOR; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade Homicídio Qualificado

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Parties

RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOS JUNIOR

Agravante

Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique o relaxamento da prisão preventiva do agravante

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, natureza dos crimes) e da regular tramitação, não se comprovou desídia do Judiciário ou da acusação; a instrução foi encerrada e a redesignação de audiência decorreu da ausência de patronos, de modo que a mera extrapolação de prazos não autoriza, por si só, o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar ao juízo processante celeridade e reexame da necessidade da prisão preventiva, conforme Lei n. 13.964/19