RHC 136165 - DECISAO

RHC 136165 - DECISAO

Verificou-se que não houve retardo abusivo imputável ao Judiciário, diante da elevada complexidade do feito (213 réus), das diligências realizadas, do encerramento da instrução em relação ao recorrente e da presença de elementos que demonstram periculosidade concreta; aplicando-se a Súmula 52 do STJ e observadas as revisões periódicas da custódia, não se configurou excesso de prazo ou constrangimento ilegal, devendo ser negado provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JESSÉSILVA BOTELHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Súmula 52 Do STJ, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316), Prisão Domiciliar Por Recomendação Nº 62 Do CNJ, Pandemia Covid 19
Penal Processo Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Súmula 52 Do STJ Revisão Periódica Da Prisão (art. 316) Prisão Domiciliar Por Recomendação Nº 62 Do CNJ Pandemia Covid 19

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Parties

JESSÉSILVA BOTELHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que não houve retardo abusivo imputável ao Judiciário, diante da elevada complexidade do feito (213 réus), das diligências realizadas, do encerramento da instrução em relação ao recorrente e da presença de elementos que demonstram periculosidade concreta; aplicando-se a Súmula 52 do STJ e observadas as revisões periódicas da custódia, não se configurou excesso de prazo ou constrangimento ilegal, devendo ser negado provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.