RHC 139596 - DECISAO

RHC 139596 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a demora verificada na formação da culpa não decorreu de ato procrastinatório do Judiciário ou do Ministério Público, sendo em parte atribuível a fatores externos (impossibilidade de apresentação pela SUSEPE e suspensão de audiências por conta da pandemia), além da complexidade do feito (diversos réus, múltiplos fatos, cartas precatórias, cisão processual) e da existência de fortes indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos e da posição do recorrente na organização.

Parties
Recorrente: BRUNO PIRES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Duração Razoável Do Processo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Duração Razoável Do Processo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNO PIRES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 atribuição de responsabilidade por demora processual (SUSEPE/COVID-19)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis, garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a demora verificada na formação da culpa não decorreu de ato procrastinatório do Judiciário ou do Ministério Público, sendo em parte atribuível a fatores externos (impossibilidade de apresentação pela SUSEPE e suspensão de audiências por conta da pandemia), além da complexidade do feito (diversos réus, múltiplos fatos, cartas precatórias, cisão processual) e da existência de fortes indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos e da posição do recorrente na organização.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.