RHC 127148 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a demora verificada decorre das peculiaridades e complexidade do feito, de diligências e remarcações em razão da pandemia, não havendo desídia do Magistrado ou da acusação que caracterize excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Cautelar, Homicídio Qualificado Tentado, Pandemia De COVID 19 (impacto Em Prazos)
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Cautelar Homicídio Qualificado Tentado Pandemia De COVID 19 (impacto Em Prazos)

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 Responsabilidade pela demora na tramitação processual

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a demora verificada decorre das peculiaridades e complexidade do feito, de diligências e remarcações em razão da pandemia, não havendo desídia do Magistrado ou da acusação que caracterize excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.