HC 649368 - DECISAO

HC 649368 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado atribuído ao juízo; os atrasos estão justificados pela permanência do réu foragido, necessidade de recambiamento, adiamentos solicitados por ambas as partes e suspensão dos atos presenciais em razão da pandemia de COVID-19. Mantém-se a prisão preventiva diante da gravidade do delito e do perigo concreto ao estado de liberdade, com recomendação de reavaliação pelo juízo de origem após decurso de 90 dias e tentativa de antecipação da audiência.

Parties
Ministério Público: Ministério Público Federal; Juízo De Origem: Vara Criminal de Moita Bonita/SE; Tribunal Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Feminicídio, Impacto Da Pandemia De COVID 19 Na Tramitação Processual, Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Feminicídio Impacto Da Pandemia De COVID 19 Na Tramitação Processual Razoabilidade E Proporcionalidade

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público

Vara Criminal de Moita Bonita/SE

Juízo De Origem

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção e reavaliação da prisão preventiva
  3. 3 justificativa de atrasos processuais em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado atribuído ao juízo; os atrasos estão justificados pela permanência do réu foragido, necessidade de recambiamento, adiamentos solicitados por ambas as partes e suspensão dos atos presenciais em razão da pandemia de COVID-19. Mantém-se a prisão preventiva diante da gravidade do delito e do perigo concreto ao estado de liberdade, com recomendação de reavaliação pelo juízo de origem após decurso de 90 dias e tentativa de antecipação da audiência.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço do habeas corpus para denegar a ordem
  • Oficie-se ao Juízo de origem para que observe a possibilidade de adiantamento da audiência e para que reavalie a manutenção da prisão preventiva, de ofício, após o decurso de 90 dias