RHC 134786 - DECISAO

RHC 134786 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo de Direito da Vara Criminal de Iraquara/BA concedeu liberdade provisória aos agravantes, aplicando medidas cautelares diversas do cárcere e expedindo alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: IGOR SANTOS DOS SANTOS; Agravante: JUNIOR BISPO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Prejudicialidade

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

IGOR SANTOS DOS SANTOS

Agravante

JUNIOR BISPO COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo de Direito da Vara Criminal de Iraquara/BA concedeu liberdade provisória aos agravantes, aplicando medidas cautelares diversas do cárcere e expedindo alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.