HC 635242 - DECISAO

HC 635242 - DECISAO

Verificando-se que o juízo de origem concedeu ao paciente o direito de responder ao processo em liberdade, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual se julgou prejudicado o writ.

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Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de ordem de liberdade

Ratio Decidendi

Verificando-se que o juízo de origem concedeu ao paciente o direito de responder ao processo em liberdade, o habeas corpus tornou-se prejudicado, motivo pelo qual se julgou prejudicado o writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus