RHC 234615 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando que a tramitação processual se deu dentro da razoabilidade diante da complexidade da causa, da pluralidade de réus, da necessidade de diligências (cartas precatórias, análise de extenso material probatório) e da...

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Parties
Recorrente/paciente: João Paulo de Oliveira Ponciano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Complexidade Da Causa, Pluralidade De Réus, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Razoável Duração Do Processo Complexidade Da Causa +3 more

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Parties

João Paulo de Oliveira Ponciano

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa e possível constrangimento ilegal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos para sua revogação
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando que a tramitação processual se deu dentro da razoabilidade diante da complexidade da causa, da pluralidade de réus, da necessidade de diligências (cartas precatórias, análise de extenso material probatório) e da ausência de desídia judicial; manteve-se a prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito, da vinculação do paciente a organização criminosa e das informações de inteligência financeira que indicam movimentação de aproximadamente R$ 100.000,00 mensais, as quais justificam a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.