RHC 238410 - DECISAO

RHC 238410 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o prazo decorrido não se mostrou excessivo diante das peculiaridades do caso: complexidade do feito, pluralidade de réus e aditamento da denúncia que reabriu a instrução e exigiu a citação de corré não localizada, circunstâncias que justificaram a manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública ante a gravidade concreta, o risco de reiteração, a existência de ações penais em curso e a insuficiência de medidas cautelares.

Parties
Recorrente: LUCAS HENRIQUE LOPES DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido (nego provimento)
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Resistência Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS HENRIQUE LOPES DA ROSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 apreciação da complexidade do feito e reabertura da instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o prazo decorrido não se mostrou excessivo diante das peculiaridades do caso: complexidade do feito, pluralidade de réus e aditamento da denúncia que reabriu a instrução e exigiu a citação de corré não localizada, circunstâncias que justificaram a manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública ante a gravidade concreta, o risco de reiteração, a existência de ações penais em curso e a insuficiência de medidas cautelares.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido (nego provimento)

Orders

  • prisão preventiva mantida
  • negado provimento ao recurso ordinário