HC 648684 - DECISAO

HC 648684 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o paciente foi pronunciado, o processo tramita regularmente sem desídia do juízo, aplicando-se a Súmula 21 do STJ; ademais, há orientação consolidada de que o habeas corpus substitutivo de recurso ordinário é inadequado salvo flagrante ilegalidade, circunstância não...

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Parties
Paciente: GEOVANE BARBOSA LEITE; Impetrante: YDIGRAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula 21/stj, Desaforamento, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Preventiva Pronúncia Súmula 21/stj Desaforamento Pandemia COVID 19

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Parties

GEOVANE BARBOSA LEITE

Paciente

YDIGRAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o paciente foi pronunciado, o processo tramita regularmente sem desídia do juízo, aplicando-se a Súmula 21 do STJ; ademais, há orientação consolidada de que o habeas corpus substitutivo de recurso ordinário é inadequado salvo flagrante ilegalidade, circunstância não demonstrada nos autos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital/PE que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/2019
  • Preconiza-se celeridade na tramitação e na designação da sessão do Tribunal do Júri