RHC 155069 - DECISAO

RHC 155069 - DECISAO

O recurso foi denegado porque, analisando os autos, verificou-se que o prolongamento da prisão preventiva não decorre de morosidade atribuível exclusivamente ao Judiciário, tendo contribuído para o alargamento temporal a complexidade do feito (três denunciados por latrocínio, diligências e perícias necessárias), a digitalização dos autos, os efeitos da pandemia e atos da defesa (requerimentos e renúncia de advogado). Assim, não se caracterizou manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo, sendo adequada a manutenção da custódia cautelar, com recomendação de celeridade na conclusão da instrução e prioridade na prolação da sentença.

Parties
Recorrente/paciente: MÁRCIO LEANDRO DO COUTO; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

MÁRCIO LEANDRO DO COUTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o encerramento da instrução e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilização do princípio da duração razoável do processo com o devido processo legal, ampla defesa e contraditório
  3. 3 Revisão periódica da necessidade da custódia cautelar (art. 316 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque, analisando os autos, verificou-se que o prolongamento da prisão preventiva não decorre de morosidade atribuível exclusivamente ao Judiciário, tendo contribuído para o alargamento temporal a complexidade do feito (três denunciados por latrocínio, diligências e perícias necessárias), a digitalização dos autos, os efeitos da pandemia e atos da defesa (requerimentos e renúncia de advogado). Assim, não se caracterizou manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo, sendo adequada a manutenção da custódia cautelar, com recomendação de celeridade na conclusão da instrução e prioridade na prolação da sentença.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se