RHC 152347 - DECISAO
O tribunal concluiu que não houve excesso de prazo imputável ao Estado, pois a instrução estava encerrada ou em fase final, aguardando alegações finais da defesa; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada em elementos que justificavam sua manutenção, razão pela qual o habeas corpus mostrou-se prejudicado e não mereceu provimento.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alegações Finais, Constrangimento Ilegal
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para o término da instrução processual
- 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O tribunal concluiu que não houve excesso de prazo imputável ao Estado, pois a instrução estava encerrada ou em fase final, aguardando alegações finais da defesa; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada em elementos que justificavam sua manutenção, razão pela qual o habeas corpus mostrou-se prejudicado e não mereceu provimento.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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