HC 704775 - DECISAO

HC 704775 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e ausência de ilegalidade flagrante. Subsidiariamente, ao examinar o mérito, concluiu que não há excesso de prazo injustificável, diante da complexidade do processo, pluralidade de réus, desmembramentos, interposição de recursos e suspensão de atos presenciais pela pandemia, além da existência de pronúncia (incidindo Súmula 21/STJ) e de fundamentação para manutenção da prisão preventiva, cabendo apenas recomendação para reavaliação periódica da custódia conforme art. 316 do CPP.

Parties
Paciente: CILMAR SALES LEITE; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Preventiva, Nulidade Por Cerceamento De Defesa (sustentação Oral), Pronúncia, Pandemia/covid 19
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Preventiva Nulidade Por Cerceamento De Defesa (sustentação Oral) Pronúncia Pandemia/covid 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CILMAR SALES LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal e na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão por garantia da ordem pública
  3. 3 nulidade do julgamento por ausência de oportunidade de sustentação oral

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e ausência de ilegalidade flagrante. Subsidiariamente, ao examinar o mérito, concluiu que não há excesso de prazo injustificável, diante da complexidade do processo, pluralidade de réus, desmembramentos, interposição de recursos e suspensão de atos presenciais pela pandemia, além da existência de pronúncia (incidindo Súmula 21/STJ) e de fundamentação para manutenção da prisão preventiva, cabendo apenas recomendação para reavaliação periódica da custódia conforme art. 316 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Recomendo que o juízo de 1º grau reavalie a necessidade da prisão preventiva do paciente nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal e imprima maior celeridade ao feito.