RHC 221054 - DECISAO

RHC 221054 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, à luz da razoabilidade e proporcionalidade, verificou-se que o processo tramita regularmente, tendo sido proferida decisão de pronúncia e não havendo desídia do Judiciário; aplica-se o entendimento das Súmulas 21 e 52 do STJ, que superam a alegação de constrangimento por excesso de prazo quando o réu foi pronunciado ou a instrução foi encerrada.

Parties
Impetrante: ALCIDES FIRMINO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmulas 21 E 52 Do STJ, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Preventiva Pronúncia Súmulas 21 E 52 Do STJ Duração Razoável Do Processo

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Parties

ALCIDES FIRMINO DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, à luz da razoabilidade e proporcionalidade, verificou-se que o processo tramita regularmente, tendo sido proferida decisão de pronúncia e não havendo desídia do Judiciário; aplica-se o entendimento das Súmulas 21 e 52 do STJ, que superam a alegação de constrangimento por excesso de prazo quando o réu foi pronunciado ou a instrução foi encerrada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Publique-se.