HC 590409 - DECISAO

HC 590409 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória (sentença proferida em 01/12/2020), a alegação de excesso de prazo na instrução criminal tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR PINHEIRO MELO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Cautelar, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Cautelar Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

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Parties

JOÃO VITOR PINHEIRO MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade da impetração em razão de sentença condenatória superveniente
  3. 3 pedido de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória (sentença proferida em 01/12/2020), a alegação de excesso de prazo na instrução criminal tornou-se prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal