HC 629271 - DECISAO

HC 629271 - DECISAO

A ordenação da prisão preventiva foi mantida porque a instrução foi encerrada e o réu foi pronunciado, o que, conforme Súmulas 21 e 52 do STJ, afasta a alegação de excesso de prazo; além disso, há fundamentação concreta (gravidade do crime, modus operandi, registros anteriores e risco de reiteração) suficiente para justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WADESON SANTOS DE OLIVEIRA; Impetrante: defesa (impetrante); Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

WADESON SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

defesa (impetrante)

Impetrante

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos
  3. 3 cabimento de medidas cautelares alternativas ao cárcere

Ratio Decidendi

A ordenação da prisão preventiva foi mantida porque a instrução foi encerrada e o réu foi pronunciado, o que, conforme Súmulas 21 e 52 do STJ, afasta a alegação de excesso de prazo; além disso, há fundamentação concreta (gravidade do crime, modus operandi, registros anteriores e risco de reiteração) suficiente para justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus denegado