HC 672007 - DECISAO

HC 672007 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença na ação penal que condenou as pacientes e foi concedido o direito de recorrer em liberdade, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando inócua a pretensão do mandamus.

Parties
Paciente: FRANCICLEIDE ADELAIDE DA SILVA; Paciente: MARIA KARIONLEIDE SILVA FRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado).
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

FRANCICLEIDE ADELAIDE DA SILVA

Paciente

MARIA KARIONLEIDE SILVA FRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 relaxamento da custódia cautelar
  3. 3 alegada violação ao art. 315 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença na ação penal que condenou as pacientes e foi concedido o direito de recorrer em liberdade, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando inócua a pretensão do mandamus.

Court Disposition

Pedido prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.