HC 658504 - DECISAO

HC 658504 - DECISAO

A impetração foi considerada prejudicada porque, após a prolação de sentença condenatória que impôs ao paciente pena de 08 anos de reclusão e 600 dias-multa, com manutenção da prisão cautelar, tornou-se sem objeto a análise da alegação de excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente: MARCOS ALBUQUERQUE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Prisão Cautelar, Formação Da Culpa, Prolação De Sentença, Princípio Da Proporcionalidade, Princípio Da Homogeneidade
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Parties

MARCOS ALBUQUERQUE DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão cautelar
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus com a prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

A impetração foi considerada prejudicada porque, após a prolação de sentença condenatória que impôs ao paciente pena de 08 anos de reclusão e 600 dias-multa, com manutenção da prisão cautelar, tornou-se sem objeto a análise da alegação de excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • A impetração perdeu seu objeto.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.