RHC 140027 - DECISAO

RHC 140027 - DECISAO

Constatado nos autos que o juízo de primeira instância determinou, em 7/6/2021, a expedição de alvará de soltura por entender configurado excesso de prazo na instrução criminal, o recurso ordinário que buscava a liberdade do acusado tornou-se prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por superveniente concessão de alvará de soltura
  2. 2 configuração de excesso de prazo para encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

Constatado nos autos que o juízo de primeira instância determinou, em 7/6/2021, a expedição de alvará de soltura por entender configurado excesso de prazo na instrução criminal, o recurso ordinário que buscava a liberdade do acusado tornou-se prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.