HC 662209 - DECISAO

HC 662209 - DECISAO

Concluiu-se que a instrução criminal foi encerrada e que já foram apresentadas alegações finais, estando os autos conclusos para julgamento; aplica-se a Súmula 52/STJ, de modo que a alegação de constrangimento ilegal restou superada e o habeas corpus perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCIANO GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (impetração Perdeu O Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Prisão Cautelar, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Prisão Cautelar Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

LUCIANO GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (impetração Perdeu O Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por encerramento da instrução

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a instrução criminal foi encerrada e que já foram apresentadas alegações finais, estando os autos conclusos para julgamento; aplica-se a Súmula 52/STJ, de modo que a alegação de constrangimento ilegal restou superada e o habeas corpus perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.