RHC 140994 - DECISAO

RHC 140994 - DECISAO

O recurso foi negado por não se verificar constrangimento ilegal manifesto: a instrução criminal tramita regularmente diante da complexidade do caso, da pluralidade de réus e da necessidade de diligências (inclusive cartas precatórias); parte do atraso foi atribuída à defesa; houve efeitos supervenientes como a pandemia; e a jurisprudência do STJ exige juízo de razoabilidade, não sendo o decurso do prazo nonagesimal causa automática de relaxamento da prisão; além disso, o processo encontra-se concluso para reavaliação pelo juízo a quo, com parecer desfavorável do Ministério Público.

Parties
Recorrente: SAMUEL GONÇALVES ROCHA; Recorrente: TAILAN DE ARAUJO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
recurso denegado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Prisão Preventiva, Reavaliação Da Custódia Cautelar (art. 316 Cpp), Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Prisão Preventiva Reavaliação Da Custódia Cautelar (art. 316 Cpp) Habeas Corpus Homicídio Qualificado Corrupção De Menores

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Parties

SAMUEL GONÇALVES ROCHA

Recorrente

TAILAN DE ARAUJO ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na análise do prazo instrutório

Ratio Decidendi

O recurso foi negado por não se verificar constrangimento ilegal manifesto: a instrução criminal tramita regularmente diante da complexidade do caso, da pluralidade de réus e da necessidade de diligências (inclusive cartas precatórias); parte do atraso foi atribuída à defesa; houve efeitos supervenientes como a pandemia; e a jurisprudência do STJ exige juízo de razoabilidade, não sendo o decurso do prazo nonagesimal causa automática de relaxamento da prisão; além disso, o processo encontra-se concluso para reavaliação pelo juízo a quo, com parecer desfavorável do Ministério Público.

Court Disposition

recurso denegado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Barra da Estiva/BA que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19, preconizando-se celeridade.