RHC 214837 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, da dificuldade de localização de testemunhas e da gravidade dos delitos, o lapso temporal da prisão preventiva é razoável e não decorre de desídia estatal.

Parties
Recorrente: Joao Rodrigo Santos da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Prisão Preventiva, Complexidade Do Feito, Desídia Estatal
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Prisão Preventiva Complexidade Do Feito Desídia Estatal

Case Brief

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Parties

Joao Rodrigo Santos da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Haveria excesso de prazo na instrução criminal que justificasse a soltura do recorrente?
  2. 2 Aplicação do princípio da razoabilidade na verificação de eventual excesso de prazo
  3. 3 Se a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a delonga processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, da dificuldade de localização de testemunhas e da gravidade dos delitos, o lapso temporal da prisão preventiva é razoável e não decorre de desídia estatal.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • negar provimento ao recurso
  • manter a prisão preventiva do recorrente